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PIS E COFINS 2024

Devido a algumas notícias que estão circulando de forma errônea nas redes sociais, a mostbportaldenoticias.com vem esclarecer que “PIS e COFINS não incidem sobre restituição de imposto de renda Contribuições não se aplicam a pessoas físicas, mas apenas a empresas”.

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A publicação oficial sobre recente julgamento do Superior Tribunal de (STJ) Justiça referente à incidência do PIS (Programa de Incentivo Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre créditos tributários de empresas. Tais contribuições não se aplicam a pessoas físicas, mas apenas a empresas.

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O texto completo você encontra na pag GOV.com sessão Economia.

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